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Juliano Bizzo
Publicações
(
5
)
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Artigos (5)
Juliano Bizzo
Artigo ·
há 4 anos
Conversão do tempo especial em tempo comum para servidores públicos
No dia 31/08/2020, foi fixada a tese do STF em que se definiu o direito dos servidores à conversão do tempo de serviço exercido em condições especiais em tempo comum, de acordo com as regras já...
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Juliano Bizzo
Artigo ·
há 4 anos
Conversão do tempo especial em tempo comum para servidores públicos
Na última sexta-feira, dia 29/08/2020, foi julgado pelo STF, em regime de repercussão geral, o pedido de averbação de tempo de serviço prestado em atividades exercidas sob condições especiais que...
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Juliano Bizzo
Artigo ·
há 5 anos
O fim das consignações das contribuições sindicais.
O Presidente Bolsonaro editou no dia 1º de março de 2019 uma Medida Provisória que acaba com a possibilidade de os sindicatos (de servidores públicos e empregados) descontarem nos contracheques dos...
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Juliano Bizzo
Artigo ·
há 5 anos
Reforma da Previdência dos Servidores
Nesta quarta-feira, dia 20/02/2019, foi apresentada oficialmente ao Congresso a proposta de reforma da previdência. Passo a destacar aqui as alterações para os servidores civis. De início, vale...
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Juliano Bizzo
Artigo ·
há 6 anos
Férias de 30 dias para advogado?!
Desde a Comissão do Anteprojeto até a votação final no Senado, foram realizadas várias audiências públicas e reuniões para debater sobre o Atual Código de Processo Civil. Incluídas no novo CPC, as...
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